O Conselho Local de Acção Social (CLAS) de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, enviar um pedido de esclarecimento sobre a não existência de acordos com a Segurança Social para as novas cinco creches e lar a instalar no concelho. Aquela entidade diz estar preocupada com a situação, que poderá colocar em causa as respostas sociais no concelho, nomeadamente à primeira infância.
O ofício, a ser dirigido a Pedro Mota Soares, Ministro da Solidariedade e Segurança Social, demonstra a preocupação do CLAS de Viana do Castelo perante a possibilidade de não existirem acordos com a Segurança Social, o que, na prática, poderá inviabilizar a entrada em funcionamento das novas creches em Areosa, Carreço, Deão, Darque e Lanheses. Este problema coloca-se igualmente no futuro lar de Deão, que se encontra em construção.
Os acordos, que permitem apenas uma comparticipação da família e não o pagamento integral da prestação mensal nas instituições de solidariedade social, poderão inviabilizar a entrada em funcionamento em breve das cinco creches e do lar, uma vez que será demasiado dispendioso para as famílias o pagamento integral da prestação mensal.
Por isso, o CLAS pede ao Ministro que esclareça sobre esta situação e que sejam tomadas medidas para que as IPSS’s possam dar a adequada resposta social às famílias das freguesias onde estão a ser construídos os novos equipamentos, comparticipados pelos programas do ON 2 e do POPH.
Viana do Castelo, 29 de Junho de 2012
Gabinete de Imprensa
Câmara Municipal de Viana do Castelo
